O 12º Encontro do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre) foi encerrado na sexta-feira (4), em Belém, com destaque para a gestão eficiente e inovações no Poder Judiciário. O evento, sediado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA), reuniu presidentes de tribunais de justiça de todo o Brasil. A cerimônia foi conduzida pelo presidente do Consepre e do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Carlos França, e pela presidente do TJPA, desembargadora Maria Nazaré Gouveia. O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), fez uma participação por videoconferência, e o corregedor nacional da Justiça, ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Mauro Campbell, esteve presencialmente no evento, além de ministros, conselheiros, juízes do CNJ e outros palestrantes.
O presidente do Conselho de Presidentes e do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), desembargador Carlos França, destacou a participação do presidente do STF e do CNJ, Luís Roberto Barroso, e a presença do ministro Mauro Campbell, novo corregedor nacional de Justiça, que trouxe suas primeiras impressões e ideias para o fortalecimento da atuação do Judiciário. “O saldo deste encontro foi muito positivo”, afirmou o presidente do Consepre. “A troca de experiências e ideias entre os presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil, aliada à contribuição de nomes expressivos do Judiciário brasileiro, foi fundamental para que possamos continuar avançando tanto na prestação jurisdicional quanto na gestão administrativa dos tribunais”. afirmou França, ao agradecer a participação do presidente do CNJ, do corregedor nacional de Justiça, dos ministros, conselheiros e juízes auxiliares da Presidência do CNJ.
Carlos França expressou seus agradecimentos à anfitriã, desembargadora Maria de Nazaré Gouveia, presidente do TJPA, destacando o comprometimento e organização para o sucesso do encontro. “Gostaria de agradecer à presidente Maria de Nazaré Gouveia e à sua competente equipe, que nos recebeu com tanto cuidado e dedicação. Sua hospitalidade e a excelência na organização deste evento proporcionaram um ambiente fundamental para o diálogo e a troca de experiências entre os tribunais, fortalecendo ainda mais o nosso Judiciário. Em seguida, manifestou que “reconhece a importância da participação de cada Presidente e representante dos Tribunais de Justiça no encontro, debatendo temas relevantes para a Justiça estadual e participando do intercâmbio de ideias e projetos que engrandecem o nosso Judiciário”, afirmou França.
Já a presidente do TJPA, Maria Nazaré Gouveia, ressaltou a importância do evento para o fortalecimento do Judiciário. “Foi uma honra sediar este encontro e receber todos os colegas no Pará. Agradeço a cada um pela participação, e em especial ao presidente Carlos França, pelo apoio na condução deste importante momento para o Judiciário”, afirmou Nazaré.
Participações importantes
De forma virtual, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso, participou da abertura do evento, no dia 2, ressaltando a necessidade de fortalecer a parceria entre o CNJ e os tribunais estaduais. “Este é um espaço fundamental para promover a eficiência e a inclusão no Judiciário”. Ele também destacou a importância de iniciativas voltadas para a igualdade de gênero nos tribunais e o apoio à criação de bolsas para candidatos negros se prepararem para concursos de juiz. Por fim, o ministro Barroso anunciou o lançamento do programa de descarbonização do Judiciário, com o objetivo de reduzir o impacto ambiental do sistema de Justiça.
Diálogos fundamentais
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e corregedor nacional de Justiça, Mauro Campbell Marques, destacou a importância do evento para a melhoria contínua da Justiça. “Um encontro com diálogos fundamentais para o fortalecimento do Judiciário. Agradeço à presidente do TJPA, Maria de Nazaré Gouveia, pela hospitalidade e pela importância deste evento para o aprimoramento da nossa Justiça”, declarou Campbell, que também agradeceu ao presidente do Consepre, desembargador Carlos França, pela condução das discussões.
Precatórios e IA
O conselheiro do CNJ, Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho, abordou a gestão de precatórios pelos tribunais e apresentou o Sistema Nacional de Gestão de Precatórios e Requisições de Pequenos Valores (SisPreq). “A ferramenta vai trazer mais agilidade à gestão de precatórios”. O uso de recursos de Inteligência Artificial pelo Judiciário também foi abordado pelo conselheiro Bandeira de Mello. “A IA é uma ferramenta que vai dar agilidade e eficiência no Judiciário”.
Judicialização da Saúde
A conselheira do CNJ, Daiane Nogueira de Lima, destacou os desafios da judicialização da saúde pública. “Hoje, mais de 800 mil processos envolvem questões de saúde, sendo a maioria deles na Justiça Estadual. Precisamos de uma atuação cada vez mais técnica para lidar com essas demandas”, afirmou, ressaltando a atuação dos Núcleos de Apoio Técnico do Judiciário (NAT-JUS) no suporte aos magistrados.
Inovação no Judiciário
A conselheira Daniela Pereira Madeira, também do CNJ, falou sobre a inovação no Poder Judiciário, reforçando a importância de trocar experiências entre os tribunais. “Problemas podem ser resolvidos com a troca de experiências, e é essencial utilizarmos plataformas colaborativas como o Painel Renovajud para impulsionar essa troca”, declarou. Ela também anunciou o lançamento do FESTLABS, eventos regionais de laboratórios de inovação, que visam estimular a criação de soluções colaborativas.
Precedentes
O ministro do STJ, Rogério Schietti, presidente da Comissão Gestora de Precedentes, abordou o excesso de litigiosidade no Judiciário. “O desafio é enorme, mas os tribunais têm se destacado na gestão eficiente de precedentes qualificados. A atuação do TJPA nesse campo tem sido exemplar”, afirmou, ao compartilhar dados sobre o tema.
Reunião com os juízes auxiliares do CNJ
Uma reunião com o juiz auxiliar da Presidência do CNJ, Frederico Montedonio Rego, abordou pautas ambientais e a Meta 10, que visa julgar 35% dos processos relacionados a questões ambientais, indígenas e quilombolas até o final de 2024. Montedonio destacou a importância dessa meta para o enfrentamento dos desafios climáticos e a integração dos tribunais ao Portal de Serviços do Judiciário, a ser lançado em dezembro. Em seguida, a também juíza auxiliar da presidência do CNJ, Keity Mara Saboya, discutiu o monitoramento das execuções fiscais e os impactos da Resolução 547/2024, que busca agilizar esses processos.
Mídias Sociais
O juiz auxiliar da Presidência do TJPA, Charles Menezes Barros, falou sobre o papel das mídias sociais na atuação do Judiciário e defendeu a intervenção mínima na liberdade de expressão. “Precisamos evitar ruídos de comunicação e desinformação, mas sem comprometer a liberdade de expressão. Métodos de regulação são necessários para garantir uma comunicação clara e precisa”, afirmou Barros, sugerindo o uso de inteligência artificial para combater a desinformação.
Diálogo entre os Presidentes de TJs
Outro momento importante do encontro foi o de debates e de diálogo entre os presidentes de TJs sobre temas pertinentes à justiça estadual, compartilhando projetos e iniciativas na busca de prestar sempre um bom serviço à sociedade.
Participaram do evento: a presidente do TJ Acre, desembargadora Regina Ferrari Longuini, vice-presidente do Consepre; o presidente do TJ de Alagoas, desembargador Fernando Tourinho de Omena, vice-presidente de Tecnologia do Consepre; a presidente do TJ Bahia, desembargadora Cynthia Maria Pina Resende; o presidente do TJ Maranhão, desembargador José de Ribamar Froz Sobrinho; o presidente do TJ Minas Gerais, desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Júnior; a presidente do TJ Mato Grosso, desembargadora Clarice Claudino da Silva; o presidente do TJ Rio Grande do Sul, desembargador Alberto Delgado Neto; o presidente do TJ Ceará, desembargador Antônio Abelardo Benevides Moraes; o presidente do TJ Paraná, desembargador Luiz Fernando Tomasi Keppen; o presidente do TJ Paraíba, desembargador João Benedito da Silva; o presidente do TJ Piauí, desembargador Hilo de Almeida Sousa; o presidente do TJ Rio Grande do Norte, desembargador Amílcar Maia; o presidente do TJ Santa Catarina, desembargador Francisco José Rodrigues de Oliveira Neto; o presidente do TJ Mato Grosso do Sul, desembargador Sérgio Fernandes Martins; o presidente do TJ Amapá, desembargador Adão de Carvalho; a presidente do TJ Amazonas, desembargadora Nélia Caminha Jorge; o presidente do TJ Roraima, desembargador Jésus Rodrigues do Nascimento; representando o presidente do TJRJ, desembargador Ricardo Rodrigues Cardoso, vice-presidente de Relações Institucionais do Consepre, o desembargador Luiz Márcio Victor de Alves Pereira; representando a presidente do TJTO, desembargadora Etelvina Maria Sampaio Felipe, vice-presidente de Cultura do Consepre, o juiz auxiliar da Presidência, Roniclay Alves de Morais; representando o presidente do TJSP, desembargador Fernando Torres Garcia, o juiz auxiliar da Presidência, Rodrigo Nogueira; representando o presidente do TJRO, desembargador Raduan Miguel Filho, o desembargador Roosevelt Queiroz Costa.
Participaram também a desembargadora do TJGO, Ana Cristina Peternella França; o ex-presidente do TJRO, Marcos Alaor Diniz Grangeia. Ainda participaram desembargadoras, desembargadores e juízas e juízes do TJPA, além de juízas e juízes auxiliares, servidoras e servidores do Judiciário de todo o Brasil.
