Bem-vindo ao portal do CONSEPRE - Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil

O Conselho de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre) nasceu no dia 5 de novembro de 2021 da união do Conselho de Tribunais de Justiça e do Colégio de Presidentes de Tribunais de Justiça, e tem como objetivo consolidar uma linha de entendimento nacional em termos de reestruturação da representatividade institucional dos presidentes dos Tribunais de Justiça de todo o país.

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Cartilha: Juizados Especiais

Esta cartilha foi elaborada para esclarecer de forma simples e objetiva como funcionam os Juizados Especiais no Poder Judiciário de Mato Grosso. Aqui, você encontrará informações sobre quem pode recorrer aos Juizados, quais tipos de casos são atendidos, como ingressar com uma ação e quais são as principais vantagens desse serviço. Nosso objetivo é facilitar o acesso à Justiça, garantindo que todos possam exercer seus direitos de forma rápida e descomplicada.

Cartilha: Guarda compartilhada

Esta cartilha foi criada para orientar pais, mães e responsáveis sobre a guarda compartilhada, esclarecendo seus benefícios e como funciona na prática. Aqui, você encontrará informações sobre direitos e deveres, a importância do diálogo e do bem-estar da criança, além de detalhes sobre a aplicação da guarda compartilhada no Poder Judiciário de Mato Grosso. Nosso objetivo é promover o entendimento e incentivar acordos que garantam o melhor interesse dos filhos.