O presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Ricardo Paes Barreto, apresentou nesta segunda-feira (9), em audiência pública na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados, os resultados e a proposta de expansão do NIOJ – Núcleo de Informações Estratégicas e Cumprimento de Ordens Judiciais, projeto pioneiro de enfrentamento à violência contra a mulher.
Implantado em Caruaru em junho de 2024, o NIOJ promove a articulação em tempo real entre Judiciário, Ministério Público, polícias Civil e Militar, Prefeitura e demais órgãos da rede de proteção. A estrutura inovadora funciona 24 horas por dia, garantindo o cumprimento célere das medidas protetivas, acompanhamento das vítimas e suporte psicossocial.
De acordo com Paes Barreto, o diferencial do NIOJ está na resposta rápida e coordenada. “A medida protetiva só tem eficácia se for cumprida de forma imediata. O NIOJ permite que o agressor seja notificado e a vítima, acolhida em até 24 horas, com suporte completo. O resultado está nos números: em um ano, reduzimos em 75% os feminicídios na região e zeramos os registros em Caruaru”, afirmou. O presidente do TJPE anunciou a expansão do projeto para o Grande Recife, Garanhuns e Petrolina, e destacou que o núcleo passará a operar com comunicação direta via aplicativo WhatsApp, ampliando o acesso das vítimas à Justiça.
Presente à audiência, o presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina e do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça (Consepre), desembargador Francisco Oliveira Neto, elogiou a iniciativa e defendeu sua nacionalização. “O Judiciário é um organismo vivo. Não basta decidir, é preciso garantir que a decisão chegue a quem mais precisa. O que vemos no NIOJ é a aplicação real da Lei Maria da Penha, com sensibilidade, estratégia e efetividade”, declarou. Oliveira Neto comprometeu-se a levar a proposta ao Consepre para incentivar sua adoção em outros estados.
A audiência foi proposta pelo deputado Coronel Meira (PL-PE), que exaltou a liderança do TJPE e da Prefeitura de Caruaru. “Esse é um exemplo de política pública que funciona. Com apoio técnico e compromisso institucional, o NIOJ prova que é possível proteger a vida das mulheres com inteligência, articulação e presença do Estado”, afirmou.
A secretária de Políticas para as Mulheres de Caruaru, Luana Marabuco, apresentou os resultados operacionais do núcleo: 93% das medidas protetivas expedidas são cumpridas em até 24 horas; o número total de medidas triplicou em relação ao período anterior à implantação. O NIOJ também atua na qualificação profissional das vítimas, promovendo sua autonomia econômica.
Para garantir a efetividade, os oficiais de justiça atuam em viaturas fornecidas pela Prefeitura e acompanhados por agentes da segurança pública. O prefeito de Caruaru, Rodrigo Pinheiro, ressaltou o trabalho integrado e destacou a cidade como referência nacional. “Caruaru é um modelo de gestão compartilhada. Segurança pública se faz com ações estratégicas, estrutura e cuidado com as pessoas. E o NIOJ é exemplo disso”, disse.
Também participaram da audiência parlamentares, representantes da magistratura, forças de segurança e organizações da sociedade civil. A íntegra da sessão está disponível no canal oficial da Câmara dos Deputados.
