Nota de Apoio às Instituições Democráticas Brasileiras
O Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre) acompanha com atenção e manifesta preocupação com as notícias sobre a decisão do governo dos Estados Unidos de cancelar os vistos de ministros e ministra do Supremo Tribunal Federal, de seus familiares, bem como do procurador-geral da República, em decorrência de decisões judiciais proferidas no exercício legítimo de suas funções constitucionais.
Medidas dessa natureza, quando dirigidas a autoridades do Poder Judiciário e do Ministério Público brasileiro, suscitam reflexões sobre a importância do respeito à soberania nacional, à independência judicial e às instituições democráticas do Brasil. As decisões emanadas do STF são expressão do compromisso com a ordem jurídica e com a preservação do Estado Democrático de Direito, fundamentos indispensáveis à convivência harmoniosa entre as nações.
O Consepre reafirma sua confiança no Supremo Tribunal Federal como guardião da Constituição e ressalta a relevância de que suas decisões e a atuação institucional da Procuradoria-Geral da República sejam compreendidas e respeitadas por todos os atores, nacionais e internacionais, em consonância com os princípios da autodeterminação dos povos, da não intervenção e do diálogo construtivo entre os Estados.
Brasília, 19 de julho de 2025
Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil – Consepre
