Palco de momentos marcantes da história do Maranhão, o Teatro Arthur Azevedo recebeu na noite desta quarta-feira (30/7), a solenidade de abertura do XVI Encontro do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre), reunindo magistrados e magistradas de todo o Brasil para discutir os desafios e o futuro do Judiciário estadual até o próximo dia 2/8. Com a presença de autoridades do sistema de Justiça, Legislativo e Executivo, a abertura solene contou com homenagens, conferência magna com o ministro Flávio Dino e leitura da Carta de São Luís do Fórum Nacional do Poder Judiciário para o Combate ao Trabalho Escravo e ao Tráfico de Pessoas.
Ao dar as boas-vindas, o presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Froz Sobrinho, destacou o papel do Poder Judiciário e a riqueza cultural do Maranhão, sua história rica em tradições culturais e belezas naturais, fruto da miscigenação de indígenas, europeus e africanos, ressaltando a honra e a responsabilidade de receber, pela primeira vez, os/as presidentes dos Tribunais de Justiça de todo o Brasil, juízes/as auxiliares e servidores/as, enfatizando a importância do teatro Arthur Azevedo na história cultural do país, o segundo teatro mais antigo do Brasil. Em sua fala, o presidente enalteceu o Maranhão como um estado de “gente cativante”, com uma rica produção literária, musical e artística que floresce no estado, destacando o poeta Gonçalves Dias e o dramaturgo Arthur Azevedo.
“Agradeço a confiança e o carinho de todos que apoiam este evento, magistrados/as e servidores/as do Tribunal, e o apoio dos tribunais superiores e do CNJ, que têm nos orientado e compartilhado a responsabilidade de conduzirmos juntos os rumos da Justiça brasileira”, enfatizou.
O presidente do Conselho e do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), desembargador Francisco Oliveira Neto, destacou a parceria institucional dos tribunais de Justiça e citou nota do Conselho em apoio às instituições democráticas brasileiras, na qual manifestou a preocupação com a revogação dos vistos de autoridades do STF, e do Procurador Geral da República.
“Em qualquer das áreas de atuação, o ataque a um ministro do STF, ao ministro dos tribunais superiores, a um ministro dos tribunais de apelação, a um juiz das grandes comarcas, ou a um juiz da comarca mais longínqua, é um ataque ao Poder Judiciário e é um ataque à democracia.”, pontuou.
A defesa da democracia brasileira também foi destacada pelo ministro do STF Flávio Dino, que proferiu conferência magna da abertura do encontro; e pelo ex-presidente da República José Sarney, um dos homenageados na solenidade.
HOMENAGENS
O Conselho de Presidentes homenageou autoridades com a entrega da Medalha de Honra Consepre. Foram homenageados a presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, Iracema Vale; o ministro Flávio Dino; o ex-presidente José Sarney; os ministros do STJ, Reynaldo Fonseca e Joel Ilan Paciornik; os conselheiros do CNJ Alexandre de Freitas e Guilherme Feliciano; as conselheiras Daiane Nogueira, Renata Gil e Daniela Madeira; e os desembargadores Paulo Velten (TJMA) e Sérgio Martins (TJMS).
Falando em nome dos homenageados, José Sarney manifestou a gratidão pela honraria e reconhecimento, destacando sua ligação com a justiça brasileira por laços profissionais e familiares, enfatizando o papel da Justiça enquanto um dos pilares da democracia.
“Temos a certeza que sem a justiça não se faz verdadeiramente a democracia, essa justiça tem a faculdade de assegurar a vigilância em favor do regime democratico, pois a democracia, como dizia Otávio Mangabeira, é uma planta tenra, que a gente tem que molhar todo dia para que possa crescer e ter sustentabilidade”, avaliou.
CONFERÊNCIA MAGNA
Com o tema “Jurisdição Ambiental e o Supremo Tribunal Federal”, a conferência magna de abertura do evento foi proferida pelo ministro maranhense Flávio Dino, que abordou as principais ações em tramitação no STF para definir importantes questões do meio ambiente do Brasil, como o combate a incêndios florestais na Amazônia, defesa do Cerrado e da Mata Atlântica, agrotóxicos, entre outros.
Flávio Dino pontuou a necessidade de ponderação na tutela judicial do meio ambiente, que envolve muitos interesses e direitos em conflito, defendendo que “não se combate extremismo de nenhuma natureza com outro extremismo”. “Não podemos entrar na lógica do estapafúrdio, da litigância, do “aqui e agora”. O Poder Judiciário não deve navegar ao sabor das espumas que se dissolvem na areia e das ondas do mar, o Judiciário é guardião das águas profundas e deve ter equidistância e equilíbrio para não acirrar conflitos”, destacou.
Ao citar as sanções impostas pelos Estados Unidos, o ministro comentou que não lamenta a imposição, por considerar, em juízo de proporcionalidade que, ainda que injusta, a medida é pequena diante dos desafios aos quais o STF não pode renunciar.
“Esta punição individual ao ministro Alexandre de Morais não deve ser apartada do colegiado e deve sempre ser vista como expressão desse desafio que o Supremo e Judiciário têm de evitar que a democracia na nossa pátria seja um mero adereço”,
“O Supremo e Judiciário brasileiro vão continuar a cumprir a sua função de aplicar a lei e a Constituição independentemente de consequências de caráter pessoal, que são pequenas diante dos nossos deveres com a pátria e com os mais pobres do nosso país”, concluiu.
CARTA DE SÃO LUÍS
Durante a solenidade, o conselheiro do CNJ Alexandre Bastos realizou a leitura da “Carta São Luís” do Fórum Nacional do Poder Judiciário para o Combate ao Trabalho em Condições Análogas à de Escravo e ao Tráfico de Pessoas (FONTET), ocorrido em São Luís nos dias 29 e 30/7, reunindo especialistas de todo o país.
O documento expressa o compromisso com a erradicação dessas graves violações de direitos humanos e apresenta providências a serem adotadas para avançar no enfrentamento à questão, como superar os estigmas de impunidade e naturalização do trabalho forçado, aperfeiçoar a Resolução CNJ nº 212/2015 para reconhecer a interseção entre trabalho escravo, tráfico de pessoas, exploração sexual, entre outros fatores.
O evento contou ainda com as presenças do procurador-geral do Estado, Valdenio Caminha, representando o governador Carlos Brandão; do prefeito de São Luís, Eduardo Braide; presidente do TRT 16ª Região, desembargadora Márcia Farias; do presidente da Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA), juiz Marco Adriano Ramos Fonseca; entre outras autoridades.
Veja a programação completa do XVI Consepre
Assista aqui a transmissão completa da solenidade
*Fonte: Portal do Poder Judiciário do Estado do Maranhão*
