O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF) realizaram, nesta terça-feira (19), o seminário “Liberdade de Imprensa e Poder Judiciário”, no auditório do CNJ, em Brasília. O evento reuniu juristas, jornalistas e representantes do Sistema de Justiça para refletir sobre os desafios da imprensa e da Justiça na defesa da democracia e dos direitos fundamentais.
O presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) e do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre), desembargador Francisco Oliveira Neto, compôs a mesa de abertura, ao lado do presidente do STF e do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso, da conselheira do CNJ Daiane Nogueira de Lira e do presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Aloysio Corrêa da Veiga.
O presidente do Consepre destacou que a imprensa cumpre a função essencial de dar visibilidade ao poder público, garantindo que seus atos sejam transparentes e compreendidos pela sociedade. Para ele, a liberdade de imprensa é um dos pilares do Estado democrático de direito. “A imprensa trabalha pela visibilidade do poder. O controle do Estado não pode permitir a invisibilidade do poder”, afirmou Oliveira Neto.
O magistrado lembrou que, em regimes autoritários, o Estado tende a exercer controle excessivo sobre a sociedade, restringindo direitos e cerceando a liberdade. Ao relacionar a atividade jornalística com a preservação da democracia, reforçou que “a imprensa traz a luz do dia”, e que “todo ato de poder precisa ser compreendido”.
Liberdade de imprensa como pilar democrático
O ministro Luís Roberto Barroso relembrou sua relação pessoal com o jornalismo, marcada pela leitura constante de jornais e revistas, além do impacto da morte do jornalista Vladimir Herzog, em 1975, em sua trajetória.
Barroso também destacou os períodos de censura no Brasil, quando a vida era vivida “nas entrelinhas” e a liberdade de expressão estava severamente cerceada. Segundo ele, ainda persiste uma cultura censória no país, que precisa ser enfrentada de forma contínua.
Ao analisar o cenário atual, ressaltou que a revolução digital ampliou o acesso à informação, mas trouxe desafios, como a disseminação de desinformação, discursos de ódio e o chamado “viés de confirmação”. Nesse contexto, reforçou a importância da imprensa tradicional: “O passado condena, nós temos uma tradição censória. A imprensa tradicional preenche um papel essencial na democracia.”
A conselheira do CNJ Daiane Nogueira de Lira, que preside a Comissão Permanente de Comunicação do Poder Judiciário e o Fórum Nacional do Poder Judiciário e Liberdade de Imprensa, defendeu que cabe ao Judiciário assumir um papel ativo na proteção da liberdade de expressão. Segundo ela, é necessário investir na formação de magistrados para lidar com casos que envolvem esse direito fundamental, sempre orientados pela Constituição Federal e pelas decisões do Supremo Tribunal Federal.
O presidente do TST e do CSJT, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, também ressaltou a importância do seminário para debater o tema. Ele afirmou que a Constituição é clara ao vincular a liberdade de expressão ao compromisso com a verdade e parabenizou o CNJ pela iniciativa.
