A Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), que está acontecendo em Belém, reúne representantes de diversos países para debater medidas de mitigação, metas globais e a proteção dos ecossistemas. Por ocorrer na Amazônia, o evento amplia o protagonismo brasileiro nas discussões ambientais e mobiliza instituições públicas para o desenvolvimento de iniciativas climáticas alinhadas às demandas internacionais.

Os tribunais do estado do Pará, sede do evento, anunciaram iniciativas voltadas à sustentabilidade e ao enfrentamento das mudanças climáticas. As ações dialogam com diretrizes nacionais já estimuladas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e reforçam o compromisso do Poder Judiciário com políticas ambientais, pauta também acompanhada pelo Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre).

No âmbito estadual, o Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) organizou sua atuação por meio do Grupo de Trabalho COP30, coordenado pelo desembargador Alex Pinheiro Centeno. Com apoio do Laboratório de Inovação Pai D’égua, magistrados, magistradas e servidores participaram de oficinas que estimularam a elaboração de iniciativas voltadas à sustentabilidade. Os projetos serão apresentados em um site com versões em diferentes idiomas, ampliando a transparência e o alcance institucional.

Entre as iniciativas destacam-se:

• Ferramenta digital para monitoramento de emissões de CO₂ em tempo real;
• Cartilha educativa sobre créditos de carbono para comunidades tradicionais;
• Painel de litígios climáticos registrados no Judiciário paraense;
• Fest Labs Carbono Zero, com compensação integral das emissões;
• Projeto Tribunal Verde, voltado ao reflorestamento de unidades judiciais.

A Justiça do Trabalho também estruturou sua participação na conferência. O Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT-8) atua em eixos temáticos que relacionam o trabalho e a justiça climática, com foco na inclusão de povos originários, impactos ambientais sobre a migração, diversidade e capacitação de equipes. As iniciativas se alinham às cartas-compromisso pela transição justa na Amazônia.

No segmento eleitoral, o Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA) participa do projeto VerDemocracia, em parceria com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O fórum promoveu debates sobre desafios climáticos, tecnologia e fortalecimento da democracia, reunindo autoridades, especialistas e representantes da sociedade civil.

A pauta ambiental tem sido tratada como prioridade pelo Consepre, que acompanha de perto a atuação dos Tribunais de Justiça e incentiva iniciativas institucionais voltadas à sustentabilidade. O Conselho destaca a importância de estratégias colaborativas e da integração de boas práticas ambientais em nível nacional. 

As ações desenvolvidas pelos tribunais reforçam seu papel estratégico no enfrentamento dos impactos ambientais no país. O Consepre monitora essas iniciativas e estimula o compartilhamento de soluções que fortaleçam a agenda climática no âmbito do Judiciário brasileiro.

*Com informações da Agência CNJ*