Reunidos na capital mineira para o XVIII Encontro do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre), os representantes dos 27 Tribunais de Justiça do país aprovaram, por unanimidade, a Carta de Belo Horizonte, documento que consolida compromissos estratégicos para o fortalecimento da Justiça Estadual. A carta foi anunciada ao fim de três dias de reuniões na sede do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, anfitrião do evento.

O texto reafirma a independência do Poder Judiciário como pilar democrático, destacando que qualquer reforma administrativa que afete sua estrutura deve ter iniciativa própria do Judiciário, em respeito aos artigos 2º, 93 e 96 da Constituição Federal. Também reforça a importância de políticas institucionais voltadas à saúde física e mental de magistrados e servidores, reconhecendo que “o capital humano é o ativo mais valioso para a Justiça”.

Outro ponto central da carta é o estímulo ao compartilhamento de boas práticas e informações sensíveis, sobretudo no campo da segurança institucional, com incentivo a reuniões periódicas entre os tribunais. O documento ainda aponta para a necessidade de aprofundar a cooperação judiciária, com a expansão de ferramentas como Núcleos de Cooperação e Fóruns Digitais, ampliando celeridade e eficiência processual em âmbito nacional.

A Carta de Belo Horizonte dedica atenção especial à relação entre Judiciário e sociedade, valorizando iniciativas de linguagem simples, acessibilidade, diversidade e responsabilidade social. O Consepre também reafirma o compromisso com a transformação digital responsável, com o uso ético da Inteligência Artificial e rigorosa governança dos algoritmos.

Na pauta climática e de inclusão, o documento dá continuidade a compromissos firmados nas cartas anteriores, como o avanço nos estudos para o Programa Nacional de Descarbonização Judiciária e o fortalecimento das políticas de gênero, raça e atenção a populações vulneráveis.

Por fim, os presidentes reforçam a Comunicação Social do Poder Judiciário como um instrumento estratégico de transparência e combate à desinformação, em alinhamento à Política Nacional de Comunicação do Judiciário.

O Consepre agradeceu oficialmente ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais pela organização do encontro e pela hospitalidade durante os dias de trabalho.

A íntegra da Carta de Belo Horizonte pode ser acessada aqui