a 100ª edição do Encontro do Colégio de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil, a independência do Poder Judiciário, o avanço do Processo Judicial Eletrônico e o fortalecimento do 1º Grau foram pauta do evento, realizado entre os dias 25 e 27 deste mês, em Salvador (BA). O encontro foi encerrado no sábado, com a divulgação da Carta de Salvador, na qual foram relacionadas as deliberações dos membros do Colegiado.
O Presidente em exercício do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, Desembargador Luiz Felipe Silveira Difini, fez a representação da corte gaúcha no encontro, que tratou de vários temas, como a autonomia e o orçamento dos tribunais, além do relacionamento com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ao lado do Juiz Auxiliar Jerson Gubert.
APRESENTAÇÃO
Segundo o Desembargador Difini, o TJRS apresentou estudos sobre Lei de Responsabilidade Fiscal, Assistência Judiciária Gratuita e reformas processuais, sugerindo soluções a serem propostas na via legislativa. Tais temas foram objeto de Grupo de Trabalho composto, além do Rio Grande do Sul, pelos Tribunais de Minas Gerais, Pernambuco e Acre.
O TJRS explanou, também, estudos a respeito da criação do Conselho da Justiça dos Estados (CJE), em simetria aos existentes no Conselho da Justiça Federal (CJF) e Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), bem como sobre maior participação da Justiça dos Estados na composição do CNJ, também com sugestões de alterações legislativas, inclusive em âmbito constitucional.
Sem prejuízo disso, sugeriu, ao lado de outros Tribunais, como o de São Paulo, a alteração da denominação do Colégio Permanente, que passaria a ser Conselho Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça, assunto que deverá, ao lado de outros, ser colocado em pauta no próximo encontro, a ser realizado no mês de dezembro, na Capital paulista.
A Ministra Carmen Lúcia Antunes Rocha, Vice-Presidente do Supremo Tribunal Federal, no exercício da Presidência, fez a palestra de abertura do evento. Participaram, ainda, o Ministro Marco Aurélio Mello, do STF, e os Conselheiros Saulo José Casali Bahia e Rubens Curado Silveira, do CNJ.
Fundado em 1992, o Colégio Permanente de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil busca a defesa dos princípios, prerrogativas e funções institucionais do Poder Judiciário, especialmente dos estaduais e a integração dos tribunais de justiça em todo o território nacional.
Confira na íntegra:
CARTA DE SALVADOR
O Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil, reunido no município de Mata de São João, Estado da Bahia, ao final de seu histórico 100º Encontro, no período de 25 a 27 de setembro de 2014, divulga, para conhecimento público, as seguintes conclusões aprovadas por unanimidade:
01 – Manifestar irrestrito apoio às iniciativas do Ministro Ricardo Lewandowski, presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, na defesa da independência do Poder Judiciário, da autonomia dos Tribunais brasileiros e da valorização da carreira da magistratura.
02 – Renovar seu protesto contra a inconstitucionalidade praticada pelos demais Poderes ao pretenderem cortes nas propostas orçamentárias apresentadas pelo Supremo Tribunal Federal e Tribunais de Justiça;
03 – Reafirmar que as proposições do CNJ de medidas que acarretem encargos financeiros para os Tribunais sejam precedidas de estudos indicativos das necessidades locais e respectivas fontes de custeio;
04 – Aplaudir o Conselho Nacional de Justiça em seus esforços para a gradual implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJE), ressaltando, contudo, ser indispensável o respeito às especificidades de cada Tribunal, nos termos da Resolução 185/2013.
05 – Apoiar iniciativas que objetivem a desjudicialização dos procedimentos relativos à cobrança da dívida ativa tributária.
Mata de São João, 27 de setembro de 2014.
30 de setembro de 2014
Fonte: TJRS
Foto: Divulgação/TJMG
