Defender a integridade do Pacto Federativo, dotando as Justiças Estaduais de orçamentos adequados ao desempenho da função jurisdicional de forma eficiente e em tempo útil à sociedade. Esta é umas conclusões emanadas do 103º Encontro do Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil que esteve reunido recentemente em Recife. O documento final, como resumo dos trabalhos e denominado Carta de Recife é assinado pelo Desembargador Milton Augusto de Brito Nobre, presidente da entidade, e subscrito pelos 27 Tribunais.
Para o Presidente do Tribunal de Justiça do RS, Desembargador José Aquino Flôres de Camargo, que participou do evento, o Colégio Permanente de Presidentes de TJs desempenha papel de grande relevância para o fortalecimento da Justiça Estadual. É esta Justiça que está diariamente junto ao cidadão, assegurando direitos, ratificando conquistas e fazendo valer tudo aquilo conquistado através da promulgação da Constituição de 1988, afirmou o magistrado.
Carta de Recife
23 de junho de 2015
Fonte: TJRS
