O Conselho dos Tribunais de Justiça realizou o primeiro Encontro virtual no dia 03/07/2020, em face da pandemia COVID, com amparo no disposto do artigo 5º da Lei nº 14.010/2020, permitindo a prática dos necessários atos administrativos estatutários.
No Encontro, que contou com expressiva participação dos Conselheiros, foram abordados vários assuntos internos como a alteração do artigo 8º, § 3º, do Estatuto do Conselho dos Tribunais de Justiça, com o intuito de conceder mais agilidade e eficiência às reuniões ordinárias e extraordinárias, aprovado por unanimidade, possibilitando a participação e votação nos Encontros por qualquer meio eletrônico, a representação, além da alteração de quorum de participação.
Realizou-se a eleição de novos membros para a comissão executiva e vice-presidência; referendou-se o Ato nº 01/2020-CTJ, de 16/03/2020, além da análise das contas do ano de 2019 e dos bimestres de janeiro/fevereiro e março/abril de 2020, todos os pontos aprovados por unanimidade, dentre outras questões relevantes.
Ao final do Encontro, houve o registro da eficácia do Encontro feito por meio virtual, possibilitando a participação dos Conselheiros para a análise e decisão dos temas pertinentes constantes na pauta durante a pandemia existente, além de permitir o reencontro de todos, mesmo que por meio não presencial.
Porto Alegre, 06 de julho de 2020.
