Parceria tem o objetivo de realizar atividades voltadas à conscientização sobre a ilegalidade e o caráter antidemocrático das práticas de desinformação

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre) assinaram, nesta sexta-feira (29/4), o termo de cooperação “Programa de Enfrentamento à Desinformação”. A parceria tem por objeto o estabelecimento de ações de cooperação entre as instituições, por meio da definição de ações, medidas e projetos desenvolvidos conjuntamente para o enfrentamento da desinformação no Processo Eleitoral, especialmente contra a legitimidade e a integridade das Eleições 2022.

O termo foi assinado pelo presidente do TSE, ministro Luiz Edson Fachin, e o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) e do Consepre, desembargador José Laurindo de Souza Netto. O ato representa a importância da união de esforços entre a Justiça Eleitoral e os demais órgãos do Poder Judiciário na construção de um ambiente informacional saudável e transparente, mediante o desestímulo à criação e à disseminação de afirmações falsas e discursos de ódio.

“Esse gesto é um marco histórico, porque associa as Cortes Estaduais de Justiça ao Programa de Desinformação da Justiça Eleitoral. Programa esse que já congrega 28 Tribunais Eleitorais do Brasil, que estão todos em comunhão, aplicando e realizando as diretivas desse Programa, que tem por objetivo prestar informação de qualidade sobre o processo eleitoral e, ao mesmo tempo, servir à democracia e ao Estado Democrático de Direito do Brasil”, ressalta o ministro Fachin.

Com a parceria, os tribunais estaduais e eleitorais se comprometem a realizar atividades voltadas à conscientização a respeito da ilegalidade e do caráter antidemocrático das práticas de desinformação.

“O Consepre adere a esse Programa com o objetivo de diminuir os efeitos nocivos da desinformação relacionado à Justiça Eleitoral, como também aos seus integrantes, ao sistema de votação eletrônico, e o processo eleitoral como um todo”, complementa o presidente do TJPR e do Consepre, desembargador José Laurindo de Souza Netto.

As ações a serem desenvolvidas estão distribuídas em três eixos: o primeiro de informar, direcionado à disseminação de informação oficial, confiável e de qualidade; capacitar, destinado à alfabetização midiática, capacitação de toda a sociedade para compreender o fenômeno da desinformação, e o funcionamento processo eleitoral como um todo; e responder, relacionado à identificação de casos de desinformação e adoção de estratégias, tanto preventivas como repressivas, para contensão de seus efeitos negativos.

Programa de Enfrentamento à Desinformação

Instituído por meio da Portaria TSE nº 510/2021, o Programa Permanente de Enfrentamento à Desinformação no âmbito da Justiça Eleitoral, ou Programa de Enfrentamento à Desinformação, tem a finalidade de combater a desinformação relacionada à Justiça Eleitoral, ao sistema eletrônico de votação e ao processo eleitoral em suas diferentes fases.

Por Comunicação - TJPR | https://www.tjpr.jus.br/destaques/-/asset_publisher/1lKI/content/presidente-do-tjpr-e-do-consepre-assina-termo-de-cooperacao-programa-de-enfrentamento-a-desinformacao-com-o-tse/18319