O Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (CONSEPRE) declarou seu total apoio à 1ª Semana Nacional do Registro Civil do Poder Judiciário – “Registre-se”, que acontece em todos os tribunais de justiça estaduais, de 8 a 12 de maio do corrente ano. Instituída pelo Provimento nº 140/2023, a iniciativa da Corregedoria Nacional de Justiça será realizada em todo o Brasil, sob a coordenação do ministro Luis Felipe Salomão, corregedor nacional de justiça (foto abaixo).
“Essa população não tem nenhum benefício. Com uma certidão de nascimento, será possível obter benefícios sociais e, a partir daí, com convênios firmados, essas pessoas serão direcionadas a programas de capacitação profissional e, quem sabe, até posteriormente a um emprego”, declarou o corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, durante evento no Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB).
O presidente do Consepre, desembargador Carlos França, (foto acima) elogiou a iniciativa do corregedor nacional. “Assim que recebemos o convite do ministro Luis Felipe Salomão, que lidera essa importante ação da Corregedoria Nacional, como presidente do Conselho de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil, me coloquei à disposição para participar do evento e também contribuir com o apoio do CONSEPRE, inclusive divulgando o convite para participação entre os colegas presidentes de todos os tribunais de justiça estaduais. A justiça estadual dará total apoio a esse programa tão relevante para o exercício da cidadania por aqueles brasileiros e brasileiras que estão em situação de vulnerabilidade e de impossibilidade de receber apoio e assistência do poder público, em razão da falta de documentação básica”, explicou.
Carlos França ainda demonstrou confiança no resultado do trabalho que será realizado durante o evento. “É uma união de forças e tenho a certeza que o Poder Judiciário, por meio dos tribunais de justiça e suas corregedorias, estará alinhado à Corregedoria Nacional de Justiça no sentido de alcançarmos sucesso durante toda a mobilização. Vale ressaltar que o êxito desta iniciativa é a conquista da cidadania básica a todos os brasileiros e brasileiras, especialmente para a população socialmente vulnerável”.
Abertura
O corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, abre a Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se, em evento nesta segunda-feira (8/5), em Brasília. A cerimônia acontecerá às 10h30, no Centro Pop Brasília, localizado na SGAS 903, Conjunto C.
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Como participar
Os interessados em obter a certidão de nascimento poderão declarar hipossuficiência e requerer a gratuidade por meio de um formulário eletrônico. Os oficiais de registro civil das pessoas naturais serão ressarcidos por todos os atos gratuitos que praticarem em decorrência do projeto, conforme previsto no provimento expedido pela Corregedoria Nacional de Justiça.
O esforço concentrado visa erradicar o sub-registro civil de nascimento no país e ampliar o acesso à documentação civil básica a todos os brasileiros e a todas as brasileiras.
2,7 milhões sem certidão de nascimento
Dados estatísticos do censo demográfico de 2022 do IBGE apontam cerca de 2,7 milhões de pessoas sem certidão de nascimento no Brasil. Por isso, a Semana Nacional do Registro Civil do Poder Judiciário – “Registre-se” é uma ação importante para combater essa realidade e garantir que todos os brasileiros tenham acesso à documentação civil básica.
