Opresidente do Consepre, Carlos França, e a presidente do TJRS, Iris Helena, lideraram até o final desta manhã (6) as iniciativas criativas e inovadoras, voltadas ao aprimoramento da prestação jurisdicional, que foram apresentadas durante o 7º Encontro do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (CONSEPRE), que acontece até amanhã em Porto Alegre. Os Tribunais de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e de Santa Catarina (TJSC) apresentaram seus casos, que estão possibilitando agilizar processos e solucionar demandas e desafios.

Dados estratégicos e soluções desburocratizadas

Inaugurada em 2021, a Central Lapidar de Monitoramento Integrado, Inteligência e Inovação, do Tribunal de Justiça mineiro, reúne e trata de maneira estratégica a grande massa de dados produzidos na Corte, que é uma das maiores da Justiça Estadual brasileira. A apresentação do projeto foi conduzida pelo presidente do TJMG, desembargador José Arthur Filho, que também ocupa a Vice-Presidência de Inovação e Tecnologia do CONSEPRE, e pelo servidor Luis Claudio Souza.

Através da coleta e tratamento de dados e informações, realizada por equipe multidisciplinar, com uso de tecnologia de ponta, é possível gerar reflexões críticas e de conhecimento, permitindo o diagnóstico preciso e a tomada ágil e eficiente de decisões. “O TJMG já contava com o Centro de Informações Institucionais, que desenvolvia o tratamento de informações. O Lapidar veio para aprimorar, dar significado e melhorar a disseminação desses dados”, explicou o servidor.

O desembargador José Arthur Filho ainda introduziu a apresentação de outro projeto, que utiliza empresas que se enquadram como startups no desenvolvimento de soluções inovadoras para as demandas do Judiciário mineiro. Segundo o magistrado, a iniciativa vem conferindo eficiência à gestão, com maior rapidez.

A Redução nos executivos fiscais

No final da manhã, o projeto Acerta SC foi apresentado pelo presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, desembargador João Henrique Blasi. A iniciativa é voltada para a cobrança de créditos tributários e surgiu para fazer frente à alta litigiosidade nesta área. Segundo o magistrado, dos cerca de 3, 3 milhões de processos em tramitação na justiça catarinense, um terço deles são relativos a essa matéria, o que coloca SC entre os três estados brasileiros com mais ações desse tipo, atrás apenas de São Paulo e Rio de Janeiro.

“Estamos criando também uma Vara Estadual onde vão tramitar os executivos estaduais. E este programa vem no contexto da prevenção”, destacou. De acordo com o Presidente do TJSC, o sistema garante mais efetividade às cobranças, assim como evita a extinção do crédito tributário pela prescrição, fazendo com que o município receba valores importantes para investimentos. “Há uma expectativa que possamos ampliar em R$ 500 milhões as receitas dos municípios”, frisou o magistrado.

O Acerta SC funciona por meio de um cadastro de débito no sistema via webservice, no qual o devedor é notificado por mensagem clara e concisa sobre a cobrança e as consequências do não pagamento, além de ampliar as opções para a quitação do débito. “O nosso objetivo é investir na causa do problema, evitar que um maior número de executivos venha abarrotar os Foros, atuando na fase pré-processual”, acrescentou.

O 7º Encontro do CONSEPRE está sendo realizado na sede do TJRS, em Porto Alegre, e seguirá durante a tarde.

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