Inovação tecnológica foi o primeiro tema dos trabalhos e debates realizados nesta quinta-feira (6) durante o 7º Encontro do Conselho de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre). Os trabalhos foram coordenados pelo presidente do Tribunal de Justiça de Goiás e do Consepre, desembargador Carlos França, juntamente com a presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, desembargadora Iris Helena Medeiros Nogueira, vice-presidente cultural do Consepre e anfitriã do evento.
Carlos França destacou que é “fundamental explorar a inovação tecnológica no âmbito do Judiciário. Acelerar o processo de transformação e adotar a Inteligência Artificial são passos importantes para enfrentarmos os desafios atuais, pensando em aprimorar nossa prestação jurisdicional para sociedade”, explicou o presidente do Consepre. Já a anfitriã do evento, a desembargadora-presidente do TJRS, Iris Helena, destacou que “a tecnologia, incluindo a Inteligência Artificial, está revolucionando nosso mundo, e o Judiciário deve acompanhar essa transformação para melhorar a prestação jurisdicional”.
No começo da manhã, o evento contou com a presença do advogado e escritor Ademir Milton Piccoli, CEO do projeto “Judiciário Exponencial”, que consiste na aceleração das inovações e do processo de transformação, voltado para o ecossistema de justiça. “Inovação é um assunto muito debatido e que está em pauta no Brasil inteiro, englobando também o Poder Judiciário. Ela está sendo debatida em diversos laboratórios nos quais as pessoas discutem melhorias nas Instituições”, disse ele, acrescentando a importância do avanço da Inteligência Artificial no mundo. “Ela está em todos os lugares e veio para ficar, inclusive presenciamos diariamente pessoas que eram leigas em termos de informática e que fazem o uso da Inteligência Artificial na vida cotidiana”, afirmou.
O CEO enfatizou, porém, a necessidade do Poder Judiciário simplificar a linguagem jurídica. “Já estão disponíveis ferramentas que promovem esta iniciativa, tornando a linguagem mais acessível, assim como outras que realizam assistência jurídica e geração de insights de documentos, sendo uma prova de que realmente o mundo está mudando nesta verdadeira revolução promovida pela tecnologia, que foi destacada ontem também pelo Ministro do STF, Luís Roberto Barroso, na Conferência de abertura do evento”, afirmou.
Comunicação de Atos Judiciais
O juiz-auxiliar do Tribunal de Justiça de Rondônia, Rinaldo Forti Silva, na sequência dos trabalhos do Consepre, fez uma apresentação sobre a experiência do TJRO na Comunicação de Atos Judiciais pelos Cartórios de Registro Civil das Pessoas Naturais.
O magistrado falou sobre a proposta de Delegatários assumirem uma parte das comunicações processuais, auxiliando nas tarefas realizadas pelos Oficiais de Justiça. Ele recordou que o Poder Judiciário do Tocantins, para suprir a demanda extraordinária que surgiu em razão da pandemia, em que milhares de atos de comunicação processual deixaram de ser praticados, editou uma resolução que autorizou a contratação dos cartórios extrajudiciais para o cumprimento de atos de comunicação processual, tais como citação, intimação e notificação.
O TJRO, por sua vez, em abril deste ano, já realizou capacitação, promovida pela Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ), com delegatários para melhorias nos serviços extrajudiciais naquele Estado. Segundo o juiz Rinaldo, a sugestão de promover a comunicação de atos judiciais pelos Cartórios Extrajudiciais garante redução de custos e tempo de duração dos processos, proporcionando maior efetividade. Ele explicou que em Rondônia o número de oficiais de Justiça não é suficiente para o cumprimento dos mandados, e a medida é muito importante para o bom andamento da prestação jurisdicional, destacando que o Serviço Extrajudicial já possui como característica a fé pública, sendo submetido à fiscalização do Poder Judiciário.
Também participaram do 7º Encontro do Consepre o juiz auxiliar da Presidência do TJGO, Reinaldo de Oliveira Dutra; o diretor-geral do TJGO, Rodrigo Leandro da Silva, a secretária-geral da Presidência do TJGO, Dahyenne Mara Martins e o diretor de Cerimonial, Roberto Nascimento, que também atuam administrativamente no Consepre.
