Este dia 6 de agosto é um marco importante na história da nossa Nação, que estabeleceu os pilares da justiça e da equidade em parte significativa do nosso vasto território.
Neste dia, no ano de 1873, o imperador Dom Pedro II assinou o Decreto nº 2.342, criando sete novos tribunais nos estados de Pará, Ceará, São Paulo, Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Mato Grosso e Goiás.
Aquele importante decreto, que elevou o número total de tribunais no País para 11, não foi meramente um ato administrativo; representou um compromisso com o Estado Democrático de Direito e o sistema legal que sustentamos com vigor até os dias atuais.
Ao longo destes anos, o Judiciário brasileiro transformou-se, modernizou-se e tem caminhado incansavelmente buscando atender aos anseios da sociedade. Nas palavras inspiradoras de Nelson Mandela: “Ser livre não é apenas livrar-se das correntes, mas viver de uma forma que respeite e melhore a liberdade dos outros.” Essa citação ressoa profundamente com a missão que nos impulsiona a seguir, observando a Constituição e a legislação vigente, promovendo a justiça com imparcialidade, integridade e inovação.
Em 2024, celebraremos 150 anos da instalação desses sete importantes tribunais de justiça, ocasião que transcende a tradição e a continuidade, expressando também a evolução, o dinamismo e a responsividade do nosso sistema jurídico.
O Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre), com alegria, cumprimenta a todos que integram esses sete tribunais e expressa o reconhecimento pela notável jornada construída por cada um para o engrandecimento da justiça brasileira.
O Consepre enaltece todos que fazem o Poder Judiciário e, em especial, nesta data, os presidentes dos sete Tribunais de Justiça criados pelo decreto real: a desembargadora Maria de Nazaré Silva Gouveia dos Santos, do TJPA; o desembargador Antônio Abelardo Benevides Moraes, do TJCE; o desembargador Ricardo Mair Anafe, do TJSP; a desembargadora Iris Helena Medeiros Nogueira, do TJRS, vice-presidente de Cultura deste conselho; o desembargador José Arthur Carvalho Pereira Filho, do TJMG, vice-presidente de Inovação e Tecnologia do Consepre; a desembargadora Clarice Claudino da Silva, do TJMT, e o desembargador Carlos França, presidente do TJGO e do Consepre. Esses gestores, juntamente com os presidentes de todos os Tribunais de Justiça do Brasil, têm laborado com afinco e dedicação para materializar o nobre ideal e compromisso de fazer prevalecer a justiça, a modernidade e o bem comum em nosso País.
Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça – CONSEPRE
