O XV Encontro do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre) finalizou as atividades na tarde desta sexta-feira, 28 de março, com a divulgação da Carta de Florianópolis. Por meio do documento, foram aprovadas de maneira unânime oito conclusões, com deliberações sobre temas considerados prioritários pelos 26 presidentes dos tribunais estaduais presentes ao evento.
Na carta, o Consepre reafirma o compromisso em consolidar e fortalecer um espaço de diálogo constante com o Supremo Tribunal Federal, o Conselho Nacional de Justiça e o Superior Tribunal de Justiça, a fim de construir um Poder Judiciário uno, célere e eficiente. O XV Encontro, que termina neste sábado (29), ocorre no Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em Florianópolis. Os trabalhos são conduzidos pelo presidente do Conselho de Presidentes e do TJ catarinense, desembargador Francisco Oliveira Neto.
Outra importante deliberação expressa pelo documento é a de priorizar as decisões e os esforços dos Tribunais de Justiça e dos Grupos de Monitoramento e Fiscalização dos Sistemas Carcerário e Socioeducativo (GMFs) na elaboração, implementação e monitoramento dos Planos Estaduais e Distrital, bem como para a atuação de seus órgãos, juízes e varas, visando facilitar e efetivar as medidas previstas no Plano Nacional – Pena Justa.
O documento também reafirma o engajamento das iniciativas do Poder Judiciário na busca de soluções para os desafios inerentes ao sistema penal brasileiro, em diálogo e sinergia com os demais poderes e instâncias, compreendendo o quadro de desarranjo sistêmico que prejudica a qualidade dos serviços oferecidos nas prisões e incrementa a superlotação e a disfuncionalidade do sistema prisional, comprometendo a agenda de segurança pública do país.
Outros compromissos citados são a implementação da Resolução n. 615 de 11 de março de 2025 do CNJ, para desenvolver soluções tecnológicas com recursos de inteligência artificial, para o fim de qualificar a prestação jurisdicional; o respeito à autonomia administrativa financeira dos Tribunais estaduais; e o fortalecimento da Comunicação Social na Justiça Estadual.
Os presidentes dos Tribunais de Justiça ressaltam ainda a importância da implementação de políticas sociais, com destaque nas iniciativas de combate à violência doméstica e de atuação na área da infância e juventude, além de reafirmar seu compromisso na promoção da justiça e da equidade em nossa sociedade, com a adoção de ações voltadas também à Equidade de Gênero, Raça e Diversidades e à Política de Atenção a Pessoas em Situação de Rua do Poder Judiciário – PopRuaJud, por meio da criação de comitês para essa finalidade.
Plano de Comunicação
Na tarde do último dia da programação técnica do XV Encontro, a assessora de comunicação do Consepre, Débora Diniz, apresentou aos os 26 presidentes dos Tribunais de Justiça o Plano de Comunicação do Conselho.
Ela lembrou da necessidade de ter um conceito único em relação à comunicação social e frisou que uma boa comunicação exige profissionalismo e investimento. “Podemos sim pensar mais alto em fazer uma comunicação que tenha um papel estratégico para os tribunais e, obviamente, para a sociedade. Ela amplia a transparência institucional, fortalece a imagem pública, previne crises e aumenta a legitimidade”, complementou a profissional.
O presidente do Consepre ressaltou também o trabalho que a assessoria de comunicação passa a ter para propagar e reafirmar o posicionamento institucional, não apenas do gestor e dos diretores do órgão, mas de todos os presidentes dos tribunais estaduais que queiram se manifestar sobre determinado tema.
A seguir, o coordenador Francis Silvy Rodrigues relatou aos presidentes como funciona o trabalho do Núcleo de Comunicação Institucional (NCI) do TJSC, destacando o espaço crescente nas redes sociais e na mídia tradicional. “A comunicação precisa ser preventiva, e não apenas reativa. E ela precisa ser ativa o tempo todo. Oferecemos pautas diariamente para os veículos de comunicação do Estado”, explicou.
Relação institucional
O próximo palestrante da tarde foi o secretário de Estado da Fazenda de Santa Catarina, Cleverson Siewert. Ele apresentou os indicadores sociais, econômicos e de Segurança Pública, com ênfase à gestão fiscal e sua importância. Nesse sentido, destacou o trabalho feito pelo TJSC desde o fim dos anos 1980 para buscar novas receitas.
“Nesse período, o Judiciário catarinenses inovou nas taxas judiciais, quando faz o Sidejud. São iniciativas que permitem uma autonomia financeira muito maior, que vai além do duodécimo. O Tribunal passa a entender o que é importante e pode, assim, prestar o melhor serviço possível”, citou Cleverson.
Ele também destacou a relação do Poder Executivo com o TJSC. “Temos uma relação institucional absolutamente adequada e republicana aqui em Santa Catarina. Toda vez que o governador Jorginho Mello tem um problema, chama os demais poderes para se consultar e se aconselhar, de tal sorte que a gente, em comum acordo, possa tomar a melhor decisão”, assinalou.
Maranhão
Na sequência, o presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador José de Ribamar Froz Sobrinho, convidou os presentes a participarem do XVI Encontro do Consepre, que será realizado de 30 de julho a 2 de agosto em duas sedes, com início dos trabalhos na capital do Estado, São Luís, e conclusão da programação na Vila de Atins, em Barreirinhas.
Para finalizar o XV Encontro, o palestrante e executivo da Gartner Brasil, Hiraclis Nicolaidis, falou sobre o planejamento estratégico de T.I. para a Justiça Estadual. A Gartner mantém parceria com órgãos e instituições do poder público em diversas áreas, incluindo governança, infraestrutura, desenvolvimento de soluções, colaboração, inteligência artificial, segurança da informação e transformação digital. A mesa foi presidida pelos juízes auxiliares da Presidência do TJSC Rafael Sandi e Rafael Maas dos Anjos.
