Os três Tribunais de Justiça Militares estaduais passaram a integrar, formalmente, o Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre). A mudança ocorreu com a alteração no estatuto do colegiado, durante o XIX Encontro do Consepre, realizado em Fortaleza.
Com a medida, os Tribunais Militares de São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul se juntaram aos 27 TJs e se tornaram membros efetivos do Conselho, passando a participar diretamente dos debates envolvendo esses órgãos do Judiciário em todo o país.
Passam a integrar o colegiado o desembargador militar Silvio Hiroshi Oyama, presidente do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo; o desembargador Rodrigo Mohr Picon, presidente do Tribunal de Justiça Militar do Estado do Rio Grande do Sul; e o desembargador Osmar Duarte Marcelino, presidente eleito do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais.
O XIX Encontro do Consepre foi sediado pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), nos dias 25, 26 e 27 de fevereiro deste ano. O evento teve discussões sobre a importância da independência, integridade, imparcialidade e transparência do Poder Judiciário.
Além dos presidentes, juízes auxiliares e assessores dos TJs, participaram o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin; o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin; os conselheiros do CNJ, Daiane Nogueira Lira, João Paulo Schoucair e Silvio Roberto Amorim Junior, e outras autoridades.
A Carta de Fortaleza, com as conclusões do evento na Capital cearense, destacou, entre outros pontos, o fortalecimento e a valorização da magistratura brasileira, bem como a importância da gestão e da cooperação entre os tribunais. O Encontro do Consepre é realizado quatro vezes por ano, para estabelecer diálogo com outras instituições e compartilhar boas práticas de gestão. A próxima sede será a cidade de São Paulo, que receberá em maio de 2026 os participantes da XX edição.
