O segundo dia do XIX Encontro do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre) foi marcado por debates técnicos. Entre os assuntos abordados nesta quinta-feira (26/02) estavam o Fundo de Modernização do CNJ e a gestão de precatórios.
O conselheiro Ulisses Rabaneda, do CNJ, iniciou a programação no período da tarde e abordou o tema “Desafios e Perspectivas na Gestão de Precatórios pelos Tribunais”. Responsável pelo Fórum Nacional de Precatórios (Fonaprec), ele ressaltou a importância da integração para solucionar problemas comuns às Cortes estaduais e falou sobre o repositório de pareceres técnicos que está sendo criado para auxiliar profissionais que atuam na área.
“Estamos desenvolvendo esta ferramenta para que os pareceres sejam acessados pelos tribunais, jurisdicionados, poder público, prefeituras, Estados, para que se saiba como está sendo o posicionamento do Comitê Nacional de Precatórios, além, por óbvio, da ferramenta de consulta à jurisprudência do nosso próprio Plenário do CNJ, que já é conhecida por todos”, salientou o conselheiro Ulisses Rabaneda.
Também falou do Grupo de Trabalho instituído recentemente para orientar os tribunais na gestão dos precatórios frente à Emenda Constitucional nº 136/2025. Em razão da mudança legislativa, o conselheiro disse que haverá uma atualização da Resolução 303/2019 do CNJ, que trata da gestão de precatórios e os respectivos procedimentos operacionais no âmbito do Poder Judiciário brasileiro, e pediu a colaboração de todas(os) as(os) presidentes para a construção de nova resolução que uniformize os procedimentos.
CALCULADORA NACIONAL
Ainda durante o painel, foi apresentado o Sistema de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor (SisPreq), ferramenta criada para aprimorar a gestão de precatórios no Brasil, pois integra tribunais, entes devedores e credores em um ambiente digital único, padronizado e transparente. A coordenadora adjunta do Grupo de Trabalho do SisPreq, juíza Paula Navarro, deu detalhes sobre o funcionamento e explicou que, entre os módulos em desenvolvimento, está uma “Calculadora Nacional”, que unifica o cálculo de precatórios de todos os anos.
Logo em seguida, houve painel com o conselheiro Silvio Roberto Amorim Junior, que, em novembro do ano passado, assumiu vaga do CNJ destinada ao Ministério Público da União. O conselheiro tratou dos desafios ao longo de dois anos de mandato, especialmente sobre o trabalho que desenvolverá à frente da Comissão Permanente de Auditoria, que atua na promoção da governança, da transparência, do controle e da integridade na administração da Justiça.
Outra área de atuação de Silvio Roberto Amorim Junior é a Comissão Permanente de Justiça Criminal, Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado do CNJ. “Seja por uma perspectiva pessoal, seja por essa perspectiva institucional, eu vou seguir assim com todos vocês nessa busca contínua de engrandecimento da Justiça”, afirmou o conselheiro.
Os painéis foram mediados pelo presidente do Consepre e do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Heráclito Vieira de Sousa Neto. Compuseram a mesa a conselheira Daiane Nogueira Lira e o conselheiro João Paulo Shoucair. Clique AQUI para assistir as sessões técnicas.
ENCONTRO NACIONAL DE TECNOLOGIA
Antes dos debates técnicos, o presidente do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo (TJMSP), desembargador Silvio Hiroshi Oyama, convidou as(os) participantes do evento para o XIII Encontro Nacional de Tecnologia e Inovação da Justiça (Enastic), que ocorrerá de 03 a 06 de maio deste ano. O objetivo é debater sobre transformação digital no Judiciário.
Pela manhã, a programação do segundo dia do XIX Encontro do Consepre, que acontece no Hotel Gran Marquise, teve uma apresentação do Fundo de Modernização do Conselho Nacional de Justiça (FMCNJ). O desembargador Francisco Oliveira Neto, diretor do FMCNJ, destacou a relevância estratégica da iniciativa.
O magistrado enfatizou que a criação do instrumento financeiro, por meio da Resolução nº 627/2025, não é apenas uma medida administrativa, mas um compromisso com a inovação, a eficiência e a transparência. O objetivo do FMCNJ é garantir recursos próprios para projetos de transformação digital, aquisição de equipamentos, reforço da segurança cibernética, capacitação de magistradas(os) e servidoras(es), reaparelhamento tecnológico, modernização administrativa, cooperação internacional e ações de comunicação, além da manutenção e expansão da Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ-Br).
O XIX Encontro do Consepre continua nesta sexta-feira (27), a partir das 9h30, com participação do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, ministro Edson Fachin, e do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin. Após reunião reservada, será lida a Carta de Fortaleza e haverá apresentação do local onde ocorrerá a próxima edição do evento.
Realizado quatro vezes ao ano, o Encontro do Consepre ocorre em diferentes estados do Brasil. Entre os objetivos do evento está estabelecer o diálogo com outras instituições, como o CNJ e os Tribunais Superiores, e compartilhar boas práticas de gestão a serem adotadas em todos os tribunais. As fotos do evento estão disponíveis AQUI.
