O Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (CONSEPRE) vem a público manifestar veemente repúdio às ofensas de cunho racista dirigidas aos Juízes Fábio Francisco Esteves e Franciele Pereira do Nascimento, por ocasião de evento realizado no último dia 18, no Estado do Paraná.
Tais manifestações configuram grave afronta à ordem constitucional vigente, notadamente aos princípios da dignidade da pessoa humana e da igualdade, pilares estruturantes do Estado Democrático de Direito, além de evidenciarem a persistência de práticas discriminatórias que demandam resposta institucional firme e imediata.
O CONSEPRE expressa sua integral solidariedade aos magistrados ofendidos e pugna pela célere, rigorosa e exemplar responsabilização dos autores, nos termos da legislação aplicável.
Reafirma, outrossim, o compromisso permanente dos Tribunais de Justiça com a prevenção e o combate a todas as formas de discriminação, especialmente o racismo, mediante o fortalecimento de políticas públicas e institucionais voltadas à promoção da igualdade substancial, em consonância com os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, dentre os quais se destaca a promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade ou quaisquer outras formas de discriminação.
Por fim, o CONSEPRE reitera que a defesa intransigente dos direitos fundamentais e o respeito à diversidade constituem pressupostos indeclináveis para a consolidação de: uma sociedade livre, justa e solidária.
