O Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre) manifesta seu mais veemente repúdio à decisão do governo dos Estados Unidos da América de impor sanções a membros do Supremo Tribunal Federal, com base na chamada Lei Magnitsky.
A medida configura grave e inadmissível interferência nos assuntos internos do Brasil, atenta contra a soberania nacional e representa um ataque direto à independência do Poder Judiciário brasileiro. É inaceitável que magistrados e magistradas, no exercício regular de suas funções constitucionais, sejam alvo de retaliação por decisões proferidas no âmbito do Estado Democrático de Direito.
A tentativa de constranger ou intimidar o Poder Judiciário por meio de sanções unilaterais viola os princípios fundamentais do Direito Internacional e compromete o respeito entre nações soberanas. Tal conduta estabelece um precedente perigoso e incompatível com os valores democráticos que devem pautar as relações entre os Estados.
O Consepre reafirma sua solidariedade institucional ao Supremo Tribunal Federal e ressalta que a magistratura brasileira permanecerá unida na defesa intransigente da Constituição, da independência judicial e da soberania do Estado brasileiro.
Brasília, 31 de julho de 2025.
Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil – Consepre
