O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu a programação desta sexta-feira (28) do XV Encontro do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre), que ocorre na sede do Judiciário catarinense, em Florianópolis. Coube ao desembargador Francisco Oliveira Neto, que preside tanto o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) quanto o Consepre, a condução da mesa de abertura.
Oliveira Neto destacou a importância do diálogo institucional e saudou a trajetória do ministro convidado, que já presidiu o STF e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), além de ter deixado sua marca em políticas estruturantes no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Ele também ressaltou a atuação do Judiciário na mediação de conflitos e defendeu a valorização da comunicação institucional como instrumento de transparência. Para Francisco, o juiz é, por essência, alguém acostumado ao debate público. “A transparência é nossa aliada”, afirmou. E completou: “O STF foi a primeira Corte constitucional do mundo a julgar ao vivo, com transmissão televisiva e sessões presenciais — modelo que depois passou a ser adotado pela Corte mexicana”.
Francisco reforçou ainda o papel essencial do Supremo como intérprete da Constituição. “A Constituição só não é uma folha de papel porque o Supremo dá vida a ela, ao interpretar seus princípios com legitimidade.”
Ao iniciar sua exposição, o ministro Dias Toffoli fez uma defesa enfática da Justiça como pilar democrático e lembrou que a Constituição de 1988 “apostou no Judiciário” como espaço de concretização de direitos. Ele ressaltou o papel dos tribunais estaduais nesse processo, ao lembrar que 80% dos processos que tramitam no país estão sob responsabilidade da Justiça dos estados.
Toffoli apresentou números que mostram o tamanho e a relevância do Judiciário brasileiro. Segundo ele, mais de 28 milhões de processos foram julgados em 2023, em uma estrutura que conta com 18 mil magistrados e cerca de 300 mil servidores e colaboradores. “É uma engrenagem gigantesca, mas que funciona. Em nenhuma democracia do mundo o Judiciário tem esse nível de capilaridade”, apontou.
O ministro lembrou ainda que o artigo 5º da Constituição consagra os direitos e garantias fundamentais dos cidadãos e que cabe ao Judiciário garantir sua efetividade. Como exemplo da importância institucional da magistratura, Toffoli citou a atuação do STF durante a pandemia, quando a Corte assegurou que o Plano Nacional de Imunização continuasse e fosse executado com base em critérios técnicos, assegurando a autonomia de estados e municípios na compra de vacinas. “Assim garantimos a vacinação e enfrentamos um dos períodos mais difíceis da nossa história recente”, afirmou.
Inquérito Digital
Ainda na manhã desta sexta-feira, durante a programação do Consepre, o delegado-geral da Polícia Civil de Santa Catarina, Ulisses Gabriel, apresentou o Inquérito Digital — sistema desenvolvido em parceria com o TJSC que elimina a necessidade de documentos físicos e revoluciona a comunicação entre os órgãos envolvidos na persecução penal.
O delegado destacou que a nova ferramenta permite o envio automático e imediato de peças processuais, otimizando o trabalho de juízes, promotores e policiais. “Com o aperto de um botão, toda a informação é enviada ao Judiciário, sem perda de tempo com digitalizações manuais. É o fim do papel na investigação criminal”, afirmou.
Segundo ele, a integração entre o sistema policial e as plataformas do Judiciário permite o acompanhamento de investigações em tempo real e garante maior transparência. “O inquérito policial, que antes precisava ser impresso e fisicamente encaminhado, agora nasce e permanece digital, inclusive nas comunicações com o juiz da vara de garantias”, explicou.
Ulisses Gabriel destacou que o projeto só avançou graças ao apoio da Presidência do TJSC. “O desembargador Francisco Oliveira Neto foi fundamental para que conseguíssemos testar, ajustar e tornar o sistema uma realidade. A Justiça catarinense é parceira estratégica da Polícia Civil nesse processo de modernização.”
A programação do evento incluiu ainda, na manhã desta sexta-feira, uma reunião com juízes auxiliares dos tribunais de justiça de todo o país. Na oportunidade, os magistrados debateram sobre estratégia digital e uso da inteligência artificial no âmbito do Poder Judiciário.
