O XVIII Encontro do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre) foi encerrado, nesta sexta-feira (14/11), no Palácio da Liberdade, região Centro-Sul da Capital mineira, com assinatura e divulgação da Carta de Belo Horizonte (veja a íntegra abaixo).

O documento consolida os principais pontos tratados durante o evento, realizado desde quarta-feira (12/11) no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).

Com oito tópicos, aprovados por unanimidade, a Carta aborda, entre outros, o incentivo ao aprofundamento da cooperação judiciária entre os tribunais, mediante troca de experiências e implementação de ferramentas, como os Núcleos de Cooperação e os Fóruns Digitais; o fortalecimento da Comunicação Social do Poder Judiciário como instrumento estratégico para a transparência, incluindo fomento da linguagem acessível ao cidadão e o combate sistemático à desinformação; e o estímulo à promoção do compartilhamento de boas práticas e informações sensíveis.

Durante os três dias, presidentes e representantes de todos os tribunais do País, além de juízes auxiliares, membros da Direção e magistrados do Judiciário mineiro, participaram de palestras e painéis que abordaram temas como “Qualidade de vida para quem constrói o Judiciário” e “Judiciário e Sociedade – Inclusão e Aproximação” e “Cooperação Judiciária”.

Sediado pela 2ª vez pelo TJMG, o Encontro foi conduzido pelo presidente da Corte mineira, desembargador Luiz Carlos Corrêa Junior, e pelo presidente do Consepre e do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO), desembargador Raduan Miguel Filho.

Para o presidente do TJMG, desembargador Corrêa Junior, atual vice-presidente de Inovação e Tecnologia do Consepre, o Encontro foi finalizado com um balanço positivo. Ele ressaltou que a Carta assinada nesta sexta-feira “expressa tudo aquilo que foi discutido durante o Consepre”:

“A preocupação com a saúde da magistratura e do corpo de servidores; a busca de práticas inovadoras para atender a crescente demanda que chega diariamente ao Poder Judiciário; e também discussões internas que interessam os Tribunais de Justiça. Nosso objetivo é que a sociedade compreenda que o Poder Judiciário está se modernizando e quem é beneficiado é o jurisdicionado e a jurisdicionada.”

O presidente do Consepre e do TJRO, desembargador Raduan Miguel Filho, agradeceu ao TJMG pela realização do evento.

Ele citou a “hospitalidade mineira e a alegria contagiante” de seus magistrados e servidores: “É muito bom estar em Minas Gerais. Foram três dias maravilhosos e só temos a agradecer.”

O magistrado também destacou como importantes os pontos presentes na Carta de Belo Horizonte, como a preocupação com a saúde mental de magistrados e servidores devido ao excesso de carga de trabalho: “Os Tribunais têm que estar atentos a esse tema.”

Rainha da Sucata 

Além da assinatura e da divulgação da Carta, magistrados e representantes dos tribunais visitaram as instalações da sede do Programa de Formação Continuada Orquestra Jovem e Coral Infantojuvenil do TJMG, no Edifício Tancredo Neves, popularmente conhecido como “Rainha da Sucata”.

No local, eles assistiram a uma apresentação após serem recebidos pelo coordenador do Programa, desembargador Wagner Wilson Ferreira, que apresentou informações da iniciativa e agradeceu a presença de desembargadores, juízes e assessores de cortes de todo o País.

O Encontro

Iniciado na quarta-feira (12/11), o XVIII Encontro do Consepre também foi marcado pela eleição da nova Mesa Diretora. Durante solenidade promovida na quinta-feira (13/11), foi eleito presidente do Conselho, com 23 votos, o presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Heráclito Vieira de Sousa Neto.

Ainda na quarta, foi divulgado vídeo com o local e a data do XIX Encontro: de 25 a 27/2 de 2026, no TJCE, em Fortaleza.

Consepre

O Consepre foi criado em novembro de 2021 durante o 120º Encontro de Presidentes, sediado pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). É resultado da unificação do antigo Conselho de Presidentes e do Colégio de Presidentes dos Tribunais de Justiça.

O Conselho tem como objetivos defender os princípios e prerrogativas do Poder Judiciário, promover a integração entre os Tribunais de Justiça e incentivar o intercâmbio de boas práticas administrativas e judiciais.

Entre suas finalidades estão também o aperfeiçoamento da atuação judicial, a celeridade processual, a aproximação da Justiça com a população e a cooperação com os Tribunais Superiores e o CNJ, visando consolidar um Poder Judiciário independente, moderno, eficiente e democrático.

Veja outras imagens do encerramento do XVIII Encontro do Consepre no Flickr oficial do TJMG.

*Fonte: Portal do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais*