O segundo dia do 8º Encontro do Conselho de Presidentes de Tribunais do Brasil (Consepre) foi encerrado com uma palestra sobre “Precatórios”, proferida por Márcio Luiz Coelho de Freitas, conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os trabalhos da mesa foram coordenados pelo presidente do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) e do Consepre, desembargador Carlos França, e pela presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), desembargadora Nélia Caminha Jorge, anfitriã do evento.
O presidente do Consepre, desembargador Carlos França, ao cumprimentar o conselheiro, destacou que Márcio Luiz é um profundo conhecedor do tema e destacou a importância da temática para todos os presidentes de tribunais. “Obrigado por ter aceitado nosso convite e da presidente Nélia para ampliar o entendimento que os tribunais têm sobre matéria tão relevante”
O conselheiro Márcio aproveitou o momento para destacar a importância do encontro para a Justiça Estadual, ressaltando que eventos como este ajudam a superar o isolamento tradicional do Poder Judiciário. “A Justiça Federal e a Justiça do Trabalho já contam com seus respectivos conselhos; a Justiça Estadual ainda carecia de um conceito similar para efetivar o diálogo e auxiliar os órgãos de controle, especialmente o CNJ, na formulação de políticas judiciárias mais efetivas, e o Consepre tem se estruturado dessa forma”.
Precatórios e a cidadania
Durante a palestra, o conselheiro Márcio Luiz Coelho de Freitas explicou a complexidade e a importância dos precatórios. “Trata-se de uma questão que envolve altos valores financeiros e detalhes intrincados; os precatórios são descritos como tecnicamente desafiadores e sujeitos a constantes alterações legislativas”. Contrariando a percepção comum que associa precatórios primariamente a grandes empresas com dívidas exorbitantes, Freitas enfatizou que o pagamento de precatórios é, de fato, “a efetividade da justiça e a afirmação da cidadania, refletindo um processo judicial que pode levar anos, desde a fase inicial de conhecimento até a execução da sentença”.
Marcio Luiz enfatizou a importância dos precatórios no contexto jurídico e social do Brasil, destacando-os como uma questão central de justiça e democracia. Ele salientou a necessidade de o Poder Executivo cumprir as ordens do Judiciário para garantir a separação de poderes e a efetivação dos direitos dos cidadãos. “Existe uma parcela significativa dos precatórios que se refere a benefícios previdenciários, refletindo anos de luta de muitos cidadãos por direitos fundamentais, como aposentadorias especiais”. Além disso, o conselheiro destacou que, apesar da existência de grandes precatórios corporativos, muitos representam valores menores, mas significativos, fruto de acumulações prolongadas.
Na conclusão de sua palestra, o conselheiro Márcio refletiu sobre a realidade e os desafios da justiça no contexto dos precatórios. Ele destacou a importância da efetividade da justiça não apenas na rapidez das sentenças ou acórdãos, mas, principalmente, “na concretização efetiva dos direitos dos cidadãos, simbolizada pelo pagamento dos precatórios”. O conselheiro enfatizou aos presidentes de TJs sobre a responsabilidade do Poder Público em assegurar que os precatórios sejam pagos de maneira “ágil e eficiente”, reconhecendo isso como um elemento essencial para garantir a justiça.
Homenagem
No final da palestra, o conselheiro Márcio Luiz Coelho de Freitas recebeu a ‘Medalha de Reconhecimento do Consepre’, entregue pelo presidente do Conselho, desembargador Carlos França, acompanhado do vice-presidente do Consepre, desembargador Marcos Alaor Diniz Grangeia, que também é presidente do TJRO; da vice-presidente de Cultura, desembargadora Iris Helena Medeiros Nogueira, presidente do TJRS; e da anfitriã do evento, a presidente do TJAM, desembargadora Nélia Caminha Jorge.
